VERBA DE AUTONOMIA

ESCOLAS RECEBEM VERBA DE AUTONOMIA

Cheques foram entregues pelo prefeito aos diretores das unidades

 O prefeito José Laerte d’Elias, o vice, professor Hélio Ricardo e a secretária de Educação, Aldjane Prata, entregaram na manhã desta terça-feira, dia 12, aos diretores das 13 escolas do município, os cheques destinados às despesas de pequena monta. A iniciativa cumpre a Lei 740, que prevê repasse a todas as escolas da rede municipal de ensino, de verba proporcional ao número de alunos.

Criada no fim de 2011, a Lei 740 institui o suprimento de recursos às escolas, para custear despesas de manutenção, conservação de prédio, pequenos reparos das dependências escolares, aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola e desenvolvimento de atividades educacionais diversas.

“Este é um gesto, é a inovação em gestão educacional, que não é realizado em nenhum outro município no Sul Fluminense. É o início de um processo de autonomia, que, na prática, auxilia a administração municipal na gestão dos recursos públicos”, disse Hélio Ricardo.

De acordo com dados da secretaria de Educação, o CIEP 492 Municipalizado Marciana Machado de Elias, a maior do município, receberá mais que o valor repassado pelo Governo Federal pelo PDDE, o Programa Dinheiro Direto na Escola, criado em 1995, que presta assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica. No ano de 2011, foram destinados 1,5 bilhão de reais ao programa.

“A prefeitura repassará ao CIEP, em um ano, 8 mil reais, que é mais que o dobro do que o Ministério da Educação destina a ele. Esta medida é um importante passo na autonomia das escolas”, disse a secretária de Educação, Aldjane Prata. Para ela, não há meios de retrocesso nesta iniciativa. “E quando não há retrocesso, se cria Educação”, completou.

Os diretores das escolas, responsáveis pelo gerenciamento da verba, cumprem prazos e prestam contas dos gastos efetuados à Controladoria Geral do Município. Caso a verba não seja utilizada, o valor é devolvido ao município.

Para o prefeito, este é mais um ato de emancipação. “Cada ação que a prefeitura faz é um passo que auxilia no processo de consolidação da emancipação do município. Este, que visa à autonomia das unidades de Educação, ajuda nesta consolidação e é mais uma ação de uma Cidade Educadora”, lembrou José Laerte.

 

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