Fórum sobre rodas em Quatis

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS

JOSÉ LAERTE ASSINA CONVÊNIO PARA JUSTIÇA ITINERANTE

Unidade móvel do Poder Judiciário vai funcionar quinzenalmente em Quatis

 

O prefeito de Quatis José Laerte d’Elias assinou na tarde desta terça-feira, dia 9, um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a implantação do projeto “Fórum Sobre Rodas” no município. Através deste serviço a população poderá ter acesso às atividades legais que são oferecidas por outras unidades do Fórum.

“O atendimento é realizado em um cartório itinerante, ou seja, um ‘fórum sobre rodas’, onde os conflitos podem ser resolvidos na hora e todos os procedimentos são informatizados”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

A equipe responsável pelo atendimento será formada por um magistrado designado para a área, um promotor de justiça, um defensor público com estagiários, um oficial de justiça, servidores, dois motoristas, um técnico de informática, um faxineiro e um policial integrante da Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A inauguração da justiça itinerante em Quatis será no dia 19 próximo, o primeiro dia de atendimento, de 9 da manhã até às 3 horas da tarde. Os outros atendimentos, a serem realizados ainda em 2012, acontecem nos dias 9 e 23 de novembro e 7 de dezembro. De 17 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, o serviço sofrerá uma pausa por ser um período de recesso e manutenção dos ônibus.

Para o prefeito José Laerte, esta é uma ótima oportunidade para a população de Quatis. “Os municípios do Vale do Paraíba não foram preparados para se emanciparem. Agora, a Justiça está fazendo isso. O ‘Justiça Itinerante’ proporcionará às pessoas uma forma mais econômica, mais ampla e mais célere de acesso à Justiça, evitando o deslocamento para outra comarca”, destacou.

No ônibus, podem ser resolvidas questões nas áreas de Família, como ações de divórcio direto, separação consensual de casais e alimentos; de Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso, como ações de reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção; de Juizados Especiais Cíveis, como ações de defesa do consumidor; e de Registro Civil de Pessoas Naturais, como registro de nascimento tardio, regularização do registro de nascimento, de casamento ou de óbito.

O Poder Judiciário Fluminense lançou a Justiça Itinerante no interior do Estado do Rio de Janeiro, no município de Tanguá, e hoje, com 16 locais de atendimento, conta com grande aceitação da população de um modo geral, disponibilizando, portanto, o direito fundamental do acesso à Justiça e demais garantias constitucionais. A ampliação do Programa para o município de Quatis visa atender à população local.

O “Fórum Sobre Rodas” funcionará quinzenalmente, na Praça dos Expedicionários, no Centro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o prefeito de Quatis, José Laerte, assinaram nesta terça-feira, dia 9, um convênio entre o TJRJ e a Prefeitura do Município.

Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e o Prefeito José Laerte d´Elias

> Seu registro de nascimento ou de casamento está com algum erro?

>Você que é pai ou mãe verdadeiro quer colocar seu nome na certidão do seu filho?

>Você já mora com alguém há anos e quer transformar esta união em casamento?

>Você quer converter sua separação em divórcio?

>Você é mulher e sofreu algum tipo de violência?

> Você quer pedir pensão ( alimentos)?

> Você quer pedir guarda da criança ou adolescente?

> Você comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço e não foi atendido?

Esses exemplos citados acima, são apenas alguns dos problemas que você poderá solucionar no "FÓRUM SOBRE RODAS", lembrando que isso não é uma "ação global" é um serviço que terá continuidade.
De 15 em 15 dias você terá ao seu inteiro dispor pessoas capacitadas para lhe ajudar e tudo gratuitamente.

Confira abaixo a matéria divulgada no site do http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/102308

SITE OFICIAL DO TJRJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o prefeito de Quatis, José Laerte, assinaram nesta terça-feira, dia 9, um convênio entre o TJRJ e a Prefeitura do Município. O objetivo é levar o Programa Justiça Itinerante para a cidade, localizada no Vale do Paraíba, no interior do Estado.

A inauguração do projeto em Quatis acontecerá no próximo dia 19. O atendimento será das 9h às 15h, na Praça dos Expedicionários, entre as ruas Euclides Alves Guimarães Cotia e Avenida Batista Soares, no Centro. A juíza responsável pelo projeto no município será Priscila Dicki.

“O atendimento é realizado em um cartório itinerante, ou seja, um ‘fórum sobre rodas’, onde os conflitos podem ser resolvidos na hora e todos os procedimentos são informatizados”, ressaltou o presidente Manoel Alberto.

Também estava presente à solenidade a desembargadora Cristina Gaulia, coordenadora do Programa Justiça Itinerante, que explicou ao prefeito José Laerte o funcionamento do projeto. 

“Uma das vertentes do Justiça Itinerante é atender municípios que ainda não se tornaram comarcas. Inicialmente, o atendimento será feito a cada 15 dias em Quatis até o final do ano. Após, caso haja necessidade, o atendimento pode se tornar semanal”, observou.

Para o prefeito, esta é uma ótima oportunidade para a população de Quatis. “Na época, os municípios do Vale do Paraíba não foram preparados para se emanciparem. Agora, a Justiça está fazendo isso. O Justiça Itinerante proporcionará às pessoas uma forma mais econômica, mais ampla e mais célere de acesso à Justiça, evitando o deslocamento para outra comarca”, destacou.

O projeto

Desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape), sob a coordenação da desembargadora Cristina Gaulia, o projeto facilita o acesso da população à Justiça, pois a leva para perto do cidadão. O atendimento é feito em um ônibus que funciona como um cartório, com a presença de um juiz, um promotor e um defensor público, além de funcionários do TJRJ.

Nos ônibus, podem ser resolvidas questões nas áreas de Família, como ações de divórcio direto, separação consensual de casais e alimentos; de Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso, como ações de reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção; de Juizados Especiais Cíveis, como ações de defesa do consumidor; e de Registro Civil de Pessoas Naturais, como registro de nascimento tardio, regularização do registro de nascimento, de casamento ou de óbito.

Atualmente, a Justiça Itinerante realiza atendimento regular em 17 localidades de 11 municípios diferentes: Mesquita, Comendador Levy Gasparian, Tanguá, Macuco, Campos dos Goytacazes (Tocos), São Gonçalo (Jardim Catarina), Duque de Caxias (Jardim Primavera), Campos dos Goytacazes (Santo Eduardo), Areal, Carapebus, Itaboraí (Manilha), além das comunidades da Rocinha, Vila Cruzeiro, Batan, Cidade de Deus e Complexo do Alemão. 

ônibus da "JUSTIÇA ITINERANTE"

Serão distribuídos na cidade mini calendários com as datas de atendimento, assim você poderá se programar e visitar o ônibus que ficará localizado na Praça dos Expedicionários situada entre as Ruas Euclides Alves Guimarães Cotia e Avenida Batista Soares, Centro.

Prefeitura Municipal de Quatis.

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